Atualizado em: 21/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/11/20240000265/20240000265/2024REFERENTE VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONARIAS COMISSIONARIAS DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA OUTUBRO/24.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 1.704,8330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240000264/20240000264/2024REFERENTE VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONARIAS DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA OUTUBRO/24.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 3.356,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240000263/20240000263/2024REFERENTE VALOR DA FOLHA DE SUBSIDIO DE VEREADORES DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA OUTUBRO/24.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 6.867,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13/11/20240000262/20240000262/2024REFERENTE RECOLHIMENTO DEVIDO AO FGTS DE FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, COMPETENCIA OUTUBRO/24.CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 790,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13/11/20240000001/20240000261/2024Registro de precos para eventual fornecimento de produtos de Mercearia em GeralJL RODRIGUES E SILVA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.155.661/0001-59R$ 2.632,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/11/20240000005/20230000260/2024Prestacao de servicos de preparacao e publicacao de materias oficiaisEFE SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)43.573.025/0001-97R$ 1.633,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240000259/20240000259/2024SERVICOS PRESTADO DE SESSAO DE USO A INTERNET VIA RADIO PARA ESTA CAMARA DURANTE O MES DE OUTUBRO/24.RED WHITE DO BRASIL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)23.125.947/0001-24R$ 358,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240000006/20230000258/2024Fornecimento de produtos de informaticaCOMERCIAL DUVAL MENDES LTDA ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)09.535.129/0001-79R$ 1.136,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240000257/20240000257/2024REFERENTE FORNECIMENTO DE ENERGIA A ESTA CAMARA, COMPETENCIA OUTUBRO/24.CEMIG DISTRIBUICAO S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 517,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240000006/20230000256/2024Fornecimento de produtos de informaticaMAC SUPRIMENTOS E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA EPP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)08.085.823/0001-79R$ 1.416,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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