Atualizado em: 21/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/03/20250000067/20250000067/2025REFERENTE SERVICOS DE DIARIA EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.ARLAN DIAS MARTINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.371.666-**R$ 158,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/03/20250000006/20240000062/2025Credenciamento de prestadores de servico de transporte de passageiro por taxiOSVALDO MARTINS LOUREIRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.165.166-**R$ 854,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17/03/20250000066/20250000066/2025REFERENTE VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONARIAS COMISSIONADAS , DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA FEVEREIRO/25.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 1.280,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17/03/20250000065/20250000065/2025REFERENTE VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONARIAS DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA FEVEREIRO/25.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 3.255,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17/03/20250000064/20250000064/2025REFERENTE VALOR DA FOLHA DE SUBSIDIO DE VEREADORES DEVIDO AO INSS, COMPETENCIA FEVEREIRO/25.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0102-94R$ 11.319,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17/03/20250000063/20250000063/2025REFERENTE RECOLHIMENTO DEVIDO AO FGTS DE FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, COMPETENCIA FEVEREIRO/25.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TRIBUTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 752,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14/03/20250000001/20240000061/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS PRONTOS PARA CONSUMODANIELLE CARLA DE CASTRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.642.450/0001-02R$ 1.174,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/03/20250000006/20240000060/2025Credenciamento de prestadores de servico de transporte de passageiro por taxiADRIANA CRISTINA DE PAIVA 05429845639 MEI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)36.696.402/0001-10R$ 986,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/03/20250000059/20250000059/2025REFERENTE FORNECIMENTO DE ENERGIA A ESTA CAMARA, COMPETENCIA MARCO/25CEMIG DISTRIBUICAO S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 1.133,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/03/20250000058/20250000058/2025SERVICOS PRESTADO DE SESSAO DE USO A INTERNET VIA RADIO PARA ESTA CAMARA .RED WHITE DO BRASIL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)23.125.947/0001-24R$ 358,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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