Atualizado em: 14/10/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2024Dispensa000011/202421/08/2024Prestacao de servicos eletricos de instalacao com fornecimento de materiais, de nova fiacao de imagem e som no salao nobre e instalacao do circuito interno de seguranca em aparelho televisor da Camara de Sao Domingos do PrataLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.041,98R$ 7.913,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoRemocao de cabos eletricos, com secao maior que 2,5mm² e menor que 10 mm², de forma manual, sem reaproveitamento. af_09/2023METRO10,0000R$ 0,62R$ 6,20
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoRemocao de cabos eletricos, com secao de ate 2,5mm², de forma manual, sem reaproveitamento. af_09/2023METRO30,0000R$ 0,43R$ 12,90
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoCaixa de sobrepor (sistema "x") 75 x 75 x 31 mm, p/fixacao em canaleta 20x10mm, ref 891 47, Pial ou similarUnidade2,0000R$ 6,79R$ 13,58
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoConector eletrico 2P p/fio 2,5mm2Fornecimento de conector eletrico 2P p/fio 2,5mm2Unidade12,0000R$ 1,17R$ 14,04
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoSuporte parafusado com placa de encaixe 4" x 2"alto (2,00 m do piso) para ponto eletrico - fornecimento e instalacao. af_03/2023METRO2,0000R$ 15,26R$ 30,52
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoRevisao de ponto de luz tipo 1, em teto ou parede Unidade6,0000R$ 34,55R$ 207,30
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoPonto de caixa seca p/ logica, c/ eletroduto pvc rigido aparente Ø 3/4 fornecimento e instalacaUnidade2,0000R$ 132,02R$ 264,04
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoPonto de tomada p/ logicaanti-chama 0,6/1,0 kv, para circuitos terminais - fornecimento e instalacao. af_03/2023Unidade2,0000R$ 134,48R$ 268,96
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoTomada para logica, rj45, com caixa sobrepor, aparente - fornecimento e instalacaoUnidade4,0000R$ 71,56R$ 286,24
MAURICIO DA SILVA SOARES MEI25.235.350/0001-68ServicoCabo de cobre flexivel isolado, 2,5 mm², 0,6/1,0 kv,anti-chama 0,6/1,0 kv, para circuitos terminais - fornecimento e instalacao. af_03/2023METRO60,0000R$ 5,68R$ 340,80
000009/2024Dispensa000010/202415/08/2024Contratacao de servicos tecnicos especializados em telefonia fixa, nas modalidades de servico de ligacoes locais, moveis, de longa distanciaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.320,00R$ 1.320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TELEFONICA DO BRASIL SA02.558.157/0001-62ServicoLicenca PABX na Nuvem - Ligacoes ilimitada Servico24,0000R$ 55,00R$ 1.320,00
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