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Atualizado em: 11/06/2025 17:49:05

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA",
    "contrato": "000011/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2024",
    "assinatura": "2024-10-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.573.025/0001-97",
    "nome_favorecido": "EFE SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos de impressao grafica em atendimento a Camara Municipal de Sao Domingos do Prata",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7800.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA",
    "contrato": "000007/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2024",
    "assinatura": "2024-06-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.166.136-**",
    "nome_favorecido": "ADRIANA DUTRA GARCIA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de Servicos especializados em captura de registros fotograficos, producao de midias digital, producao de videos institucionais e do trabalho legislativo nas redes sociais, incluindo gerenciamento e administracao das redes sociais oficiais da C",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 17400.000000000
  }
]

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